• Aprovado projeto que cria 45 cargos comissionados na Faculdade de Música

    Publicado em: 24/11/2004 16:00
    A Assembléia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, dia 23, o projeto de lei do Governo do Estado que cria 45 cargos comissionados e 14 funções gratificadas na área administrativa da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames). A matéria, que teve o aval dos 19 parlamentares presentes à sessão, reorganiza a estrutura organizacional básica da faculdade e tem repercussão financeira da ordem de R$ 41.406,48. Em sua mensagem, o governador Paulo Hartung (sem partido) argumenta que a estrutura atual da Fames é insuficiente para seu funcionamento, uma vez que conta apenas com dez servidores efetivos na área administrativa. O projeto ainda extingue 19 cargos comissionados e funções gratificadas e autoriza a Fames a contratar temporariamente, pelo prazo de um ano, 160 professores com doutorado, mestrado, graduação e de graduação incompleta. De autoria do governo, ainda foram aprovadas outras duas proposições: a que altera a Lei nº 7821/2004, que autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao município de Vitória e a que reestrutura o Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência. Os parlamentares também aprovaram a matéria que proíbe a exposição de propaganda de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros em ruas públicas e estradas estaduais. O autor é o deputado Délio Iglesias (PRTB).
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